Secretaria Municipal de Finanças · 30 de junho de 2020
DECRETO Nº. 108/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 108/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6º e art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.927,98 (Dezoito mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) conforme especificado abaixo.
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
1390. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.724,04
05 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
881.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 35,40
901.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 168,54
TOTAL R$ 18.927,98
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1650. 3.1.91.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.724,04
TOTAL R$ 18.724,04
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 203,94 (Duzentos e três reais e noventa e quatro centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 29 (Vinte e nove) dias do mês de junho de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal