Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 28 de maio de 2020
PORTARIA Nº. 054, DE 27 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº. 054, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a Revogação de adicional de insalubridade concedido a Servidora Municipal.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 699/2014 e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica REVOGADO, a partir de 25/05/2020 o Adicional de Insalubridade em grau Médio de 20% (vinte por cento), concedido através da Portaria nº 010/2016 a servidora senhora MARIA INES DOS SANTOS, portadora da CI/RG nº. *** SSP/PR, e inscrita no CPF sob nº. ***.***.***-**, ocupante do cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal