Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 9 de junho de 2017
LEI N° 747/2017, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI N° 747/2017, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIA: Poder Executivo
ALTERA ANEXO I, DA LEI Nº 522/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - O Anexo I – Lei Municipal nº 522/2010, Código Tributário Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Tabela I
VALOR POR METRO QUADRADO/URBANOS
CLASSIFICAÇÃO
TERRENO
CASA DE ALVENARIA DE 1ª
CASA DE ALVENARIA DE 2ª
CASA DE MADEIRA DE 1ª
CASA DE MADEIRA DE 2ª
SALA COMERCIAL DE 1ª
SALA COMERCIAL DE 2ª
Zona azul
52,00
350,00
250,00
150,00
125,00
300,00
200,00
Zona amarela
40,00
350,00
250,00
150,00
125,00
300,00
200,00
Zona vermelha
30,00
350,00
250,00
150,00
125,00
300,00
200,00
Zona laranja
21,00
350,00
250,00
150,00
125,00
300,00
200,00
Zona verde
13,00
350,00
250,00
150,00
125,00
300,00
200,00
Tabela II
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM REAIS EM HECTARE E ALQUEIRE PAULISTA
TIPOLOGIA DO IMÓVEL
VALOR EM REAIS HECTARES
VALOR EM REAIS ALQUEIRES PAULISTA
Terras mecanizadas de 1ª
30.991,73
75.000,00
Terras mecanizadas de 2ª
23.553,72
57.000,00
Terras de pastagem de 1ª
16.115,70
39.000,00
Terras de pastagem de 2ª
10.743,80
26.000,00
Reservas legais
10.743,80
26.000,00
Terras inaproveitáveis
5.785,12
14.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 8 dias do mês de junho do ano de 2017.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal