Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu · 12 de julho de 2012
LEI Nº600/2012
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº600/2012
Município de Iguatu - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2013
AMF - Tabela 8 (LRF, art.4º, § 2º, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2013
2014
2015
1
IPTU
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
2
ITBI
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
3
ISS
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
4
Contribuição de
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
melhoria
5
Taxas
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
6
Outros tributos
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
7
COSIP
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
8
Impugnações/Imposiçõ
Anistia
Não há previsão de renuncia
0,00
0,00
0,00
Não há previsão de renuncia
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Fonte
Prefeitura Municipal de Iguatu - PR
Notas Explicativas
Não há legislação municipal alguma até a data do envio do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2013, que trata de benefícios de impostos, taxas e outros que impliquem na renúncia de receita para os exercícios em questão.