Secretaria Municipal de Finanças · 17 de junho de 2020
DECRETO Nº. 094/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 094/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.599,95 (Dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) conforme especificado abaixo:
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
942.3.3.90.30.00.00 – 01 370 Outros Materiais de Consumo R$ 17.599,95
TOTAL R$ 17.599,95
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo anterior será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de 17.599,95 (Dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal