Secretaria Municipal de Finanças · 19 de maio de 2020
DECRETO Nº. 074/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 074/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 777/2018 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.170,00 (Cinquenta e nove mil cento e setenta reais) conforme especificado abaixo:
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1017 Obras de Infraestrutura Urbana
2241.4.4.90.51.00.00 – 03 781 Obras e Instalações R$ 49.170,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1017 Obras de Infraestrutura Urbana
2242.4.4.90.51.00.00 – 03 990 Obras e Instalações R$ 10.000,00
TOTAL R$ 59.170,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 781 – Transferência Federal Convênio Revitalização Centro Eventos, no valor de R$ 49.170,00(quarenta e nove mil cento e setenta reais) e superávit financeiro da Fonte: 990 – Cessão Onerosa do bônus do Pré-Sal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal