Secretaria Municipal de Finanças · 18 de maio de 2020
DECRETO Nº. 073/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 073/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA, Prefeito de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 777/2018 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especificado abaixo:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidades de Saúde
723.4.4.90.52.00.00 – 03 500 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2011 Manutenção da frota de Veículos da Saúde
790.3.3.90.30.00.00 – 03 4945 Material de Consumo R$ 20.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e superávit financeiro da Fonte: 4945 – Custeio Estadual – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal