Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 16 de julho de 2020
PORTARIA Nº. 074, DE 10 DE JULHO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº. 074, DE 10 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a Servidora Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica Municipal;
CLT – Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
Lei Municipal n° 041/94 – Estatuto dos Servidores;
Lei Municipal n° 699/2014 – Plano de Cargos e Salários;
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Legislação Vigente e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, Adicional de Insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, a Servidora Municipal Senhora ANGELA APARECIDA FERREIRA BRANDÃO SALES, inscrita no Registro Geral sob nº. 8.589.154-5- SSP/PR e CPF sob nº. ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2° - A Servidora Municipal de que trata esta Portaria, perceberá o adicional de insalubridade a partir de 06/07/2020.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal