Secretaria Municipal de Finanças · 28 de julho de 2020
DECRETO Nº. 131/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 131/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6°, 7º e art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.365,78 (Quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) conforme especificado abaixo:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas
131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.739,93
141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.675,38
04.122.0002.2003 Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
171.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 19.048,91
181.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.000,27
04.124.0002.2004 Manutenção Atividades do Controle Interno
241.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 4.119,48
251.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 865,09
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
321.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 31.587,80
331.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 6.665,30
341.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 151,63
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças
591.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 17.344,91
601.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.433,09
611.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 558,70
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.005.1012 Equipamentos para a Secretaria e Unidade de Saúde
724.4.4.90.52.00.00-01 5185 Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
861.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 9.953,30
881.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.630,07
900.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 8.690,23
901.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 2.570,86
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1071.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimento e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 6.934,41
1081.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.456,23
10.301.0006.2016 Manutenção Atividades do Programa das ACS
1101.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 12.642,72
1111.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.654,96
10.304.0006.2018 Manutenção Atividades do Programa de Vigilância em Saúde
1161.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 2.695,09
1171.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 565,97
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
1390.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 1.687,79
1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 652,14
1460.3.1.90.94.00.00 – 01 103 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 3.403,79
12.361.0007.2023 Manutenção Atividades de Departamento de Ensino
1600.3.1.90.16.00.00 – 01 103 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 439,06
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1670.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 1.515,67
12.365.0008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil
1841.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 19.839,99
1881.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.166,40
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 2.910,51
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2621.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 23.204,43
2631.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.905,06
2641.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 153,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3002.3.1.90.11.00.00 – 01 1024 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 12.774,03
3012.3.1.90.13.00.00 – 01 1024 Obrigações Patronais R$ 2.700,73
3021.3.1.90.16.00.00 – 01 1024 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 86,60
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividade do Conselho Tutelar
3191.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 6.618,55
3202.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.323,70
TOTAL R$ 481.365,78
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
910.3.1.90.94.00.00 – 01 303 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 8.690,23
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.1014 Equipamentos para o Departamento e Unidades de Ensino
1300.4.4.90.52.00.00 – 01 103 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.698,45
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2330.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.910,51
TOTAL R$ 19.299,19
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 206.505,23 (Duzentos e seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos), Fonte: 1024 – Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º, no valor de R$ 15.561,36 (Quinze mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) e Fonte: 5185 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Estadual, no valor de R$ 240.000,00 ( Duzentos e quarenta mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (vinte e Sete) dias do mês de Julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal