Camara Municipal de Iguatu · 1 de julho de 2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020
CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 08 de junho de 2020.
SÚMULA: AUTORIZA A ENTREGA DE BENS INSERVÍVEIS E SERVÍVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ADEMIR DE MELO SANTANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-PR, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Presidente da Câmara Municipal fica autorizado a entregar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis e servíveis da Câmara Municipal descritos no anexo II desta Resolução, elaborado pela Comissão, nomeada pela Portaria nº 20/2020 do dia 04 de junho.
Art. 2º O Termo de Entrega – anexo I, e a Relação de Bens inservíveis e servíveis – anexo II, integram a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, 29 de junho de 2020.
ADEMIR DE MELO SANTANA
Presidente
ANEXO I
TERMO DE ENTREGA
A Câmara Municipal de Iguatu-Pr, neste ato representado pelo Presidente Ademir de Melo Santana, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis e servíveis da Câmara, e que constam de relação anexa a este, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento. Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, e na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Iguatu-Pr, ___ de _________ de 2020.
Presidente Prefeito Municipal
ANEXO II
LAUDO DE AVALIAÇAO DOS BENS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL
A Comissão Permanente de Patrimônio, Móveis e Imóveis, composta pelos servidores, Paloma Oliveira Sofientini (Presidente), Alexandre Francisco Minetto Fredo e Lucineia Martins Gusson Andrade (Membros), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto disposto na portaria nº 020/2020 de 04 de junho de 2020, que estabelece a avaliação de bens permanentes deste Município, emite LAUDO DE AVALIAÇÂO DE MESAS, CADEIRAS, SOM, MICROFONES, TELEVISÃO, COFRE, MAQUINA JATO, IMPRESSORAS considerados como inservíveis e servíveis para uso na administração pública, conforme o descrito abaixo:
Presidente – Paloma Oliveira Sofientini;
Membro – Lucinéia Martins Gusson Andrade;
Membro- Alexandre Francisco Minetto Fredo.
A referida comissão avaliará os seguintes bens:
QUANT.
DESCRIÇÃO DOS BENS
ESTADO FÍSICO DO BEM
1
MESA ANGULAR COM PÉS MATÁLICOS
INSERVÍVEL
1
COFRE
INSERVÍVEL
1
APARELHO DE FAX PANASONIC
INSERVÍVEL
1
MAQUINA LAVA JATO
INSERVÍVEL
1
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER 1120
INSERVÍVEL
4
CELULARES ANTIGOS
INSERVÍVEL
1
CEDEIRAS GIRATÓRIAS
INSERVÍVEL
1
IMPRESSORA HP1315
INSERVÍVEL
2
NOBREAK NHSmini
INSERVÍVEL
1
NOTEBOOK ACER
INSERVÍVEL
1
GPS BAK 7008 DTV
INSERVÍVEL
1
SPECTRUM F-600
INSERVÍVEL
1
MONITOR AOC
INSERVÍVEL
1
CALCULADORA ELGIN MR 620
INSERVÍVEL
1
SUPORTE ANTIGO DE TV
INSERVÍVEL
1
PRATELEIRA DE AÇO
INSERVÍVEL
10
MICROFONES
SERVÍVEL
1
TRIBUNA DE MADEIRA
SERVÍVEL
1
CONJUNTO DE SOM
SERVÍVEL
1
MESA DE RECEPÇÃO
SERVÍVEL
1
MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)
SERVÍVEL
1
MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)
SERVÍVEL
1
MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)
SERVÍVEL
1
TELEVISÃO 32 POLEGADAS (ANTIGA)
SERVÍVEL
1
CADEIRA GIRATÓRIA, C/ ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADO (VERMELHO)
SERVÍVEIS
1
ARMÁRIO MULTIUSO
SERVÍVEL
7
CADEIRA 4 PÉS FIXA C/ ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADOS (VERMELHO)
SERVÍVEL
PALOMA OLIVEIRA SOFIENTINI
Presidente da Comissão
ALEXANDRE FRANCISCO MINETTO FREDO
Membro
LUCINEIA MARTINS GUSSON ANDRADE
Membro