Secretaria Municipal de Finanças · 13 de novembro de 2015
LEI Nº. 727/2015, DE 11 DE NOVEMBRO 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 727/2015, DE 11 DE NOVEMBRO 2015.
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, e dá Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 142.700,00 (cento e quaretenta e dois mil e setecentos Reais) para suplementação nas contas que seguem:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.1220000202007 Manutenção do Departamento de Administração
0380. 3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.700,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100052017 Manutenção do Departamento de Saúde
0670.3390300000 01 303 Material de Consumo R$ 3.000,00
10.***.***.***-** Manutenção da Atividades Basicas em Saúde
0810.3390320000 01 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
10.***.***.***-** Manutenção da Frota de Veiculo da Saúde
0980. 3390300000 01 303 Material de Consumo R$ 7.000,00
0850.***.***.***-** 01 303 Outras Despesas Pessoal Decorrente Contrato Tercerização R$ 30.000,00
0900.***.***.***-** 01 303 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
08.***.***.***-** Manutenção do Departamento de Assistência Social
3060.3390390000 01000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
15.452001002044 Manutenção das Atividades da Secretaria Vosu
2280.3390390000 01000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.
06.001 DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** Manutenção do Transporte Escolar
1680.3390300000 01 000 Material de Consumo R$ 13.000,00
12.***.***.***-** Manutenção das Atividades da Educação Infantil
1790.3390300000 01 103 Material de Consumo R$ 6.000,00
12.***.***.***-** Manutemção da Alimentação Escolar
1200.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 8.000,00
Total R$ 142.700,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo, de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122000221004 Reequipar as Secretarias Administrativas
0110. 4490520000 01 000 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.
06.001 DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** Reequipar o Deparamento de Ensino
1220.3390320000 01103 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1960. 3390360000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
1970. 3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
13.***.***.***-** Realização de Eventos
1980. 3090300000 01 000 Material de Consumo R$ 10.000,00
0200. 3190130000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
0210. 3390160000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.***.***.***-** Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer
2030.4490510000 01 000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
2100.3390310000 01 000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif,Desport, e Outras R$ 3.000,00
2110.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.500,00
2130.3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.500,00
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
26.***.***.***-** Obras de Infraestruturas Rural R$ 10.000,00
2300.4490510000 01 000 Obras e Instalações
26.***.***.***-** Reequipar a Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
2320.4490520000 01 000 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.700,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20.***.***.***-** Fomento na Divercificação Agropecuaria
2620.3330410000 01 000 Contribuições R$ 10.000,00
2630.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
2640.3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 142.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2015.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal