Secretaria Municipal de Finanças · 28 de maio de 2020
DECRETO Nº. 083/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 083/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. artigo 8º, inciso I.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme especificado abaixo:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1080.3.1.90.13.00.00 – 03 4946 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 4946 – Custeio Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (Vinte e Sete) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal