Secretaria Municipal de Finanças · 1 de outubro de 2012
LEI N°604/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N°604/2012
MUNICIPAL Nº. 604/2012
SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de IGUATU Estado do Paraná aprovou e eu, Martinho Lucas de Godoy, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$241.334,26 (duzentos e quarenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme especificado abaixo:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADM E PLANEJAMENTO
04.122.00022-007
ATIVIDADES DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO.
270 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
55.714,61
280 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
11.464,81
05
SECRETARIA DE SAÚDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00042-017
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
640 3190110000 01 303
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
119.194,84
650 3190130000 01 303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
30.700,00
09
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00142-056
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ASS. SOCIAL.
2020 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
13.010,00
2030 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
5.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.00142-057
MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO CLUBE DO VOVÔ
2090 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
4.000,00
2100 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
640,00
90
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90.001
ENCARGOS GERAIS DÓ MUNICÍPIO
28.846.00993-073
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2570 3190030000 01 000
PENSÕES
R$
1.610,00
TOTAL
R$
241.334,26
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada a anulação total ou parcial de dotação conforme abaixo, de acordo com o que prevê o art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADM E PLANEJAMENTO
04.122.00022-007
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
290 3190940000 01 000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
4.000,00
04.128.00022-008
CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS
390 3390330000 01 000
PASSAGENS E DESPESAS DOM LOCOMOÇÃO
R$
2.000,00
410 3390390000 01 000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$
2.719,00
03.002
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
04.122.00022-009
ATIVIDADES DO DEP. DE INDÚSTRIA E COMERCIO.
450 4490520000 01 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
267,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.00022-011
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
470 3190110000 01 000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
19.731,00
480 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
4.000,00
05
SECRETARIA DE SAÚDE
05.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00031-012
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
530 4490510000 01 303
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
10.000,00
10.301.00032-013
MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
540 3390300000 01 303
MATERIAL DE CONSUMO
R$
1.827,18
550 3390390000 01 303
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$
3.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00072-035
ATIVIDADES CULTURAIS
1320 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
20.000,00
1330 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
4.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.00112-037
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
1430 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
14.000,00
1440 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
3.000,00
07
SÉC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001
SÉC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.00081-038
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
1520 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
5.988,85
15.451.00081-039
PASSEIOS,ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO URBANO
1540 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
4.377,10
15.451.00082-040
ATIVIDADES SÉC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBA
1550 3190110000 01 000
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$
23.000,00
1560 3190130000 01 000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$
3.000,00
1600 4490520000 01 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
8.834,63
15.452.00082-041
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
1610 3390300000 01 000
MATERIAL DE CONSUMO
R$
7.700,00
15.452.00082-042
MANUT. E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
1640 3390300000 01 000
MATERIAL DE CONSUMO
R$
3.000,00
1650 3390390000 01 000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$
2.000,00
26.782.00091-043
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
1660 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
31.000,00
08
SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08.001
SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
17.511.00121-047
SANEAMENTO RURAL
1740 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
1.120,00
18.541.00101-050
CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
1820 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
7.000,00
20.606.00122-052
INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL
1890 3330410000 01 000
CONTRIBUIÇÕES
R$
8.000,00
22.662.00131-054
INCENTIVO A AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO
1980 4490510000 01 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
5.000,00
1990 4490520000 01 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
3.000,00
09
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.00141-068
MORAR BEM
2510 4490610000 01 000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$
20.000,00
90
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.00993-071
SENTENÇAS E RECLAMAÇÕES JUDICIAIS
2550 3390910000 01 000
SENTENÇAS JUDICIAIS
R$
19.769,50
TOTAL
R$
241.334,26
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 28 dias do mês de setembro de 2012.
MARTINHO LUCAS DE GODOY
Prefeito municipal