CHEFIA DE GABINETE · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026
CHEFIA DE GABINETE
RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026
RESOLUÇÃO Nº 009/2026, de 09 de outubro de 2026.
Conselho Municipal de Saúde do Município de Iguaraçu.
Dispõe sobre a Prestação de contas do 2º quadrimestre do Relatório de Gestão(2° RDQA)do Orgão Executor da Saúde do Municipio de IGUARAÇU, relativas ao exercício de 2026, e prescreve as providências que enumera.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de IGUARAÇU, em audiência pública realizada em 29 de setembro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8.080,de 19/09/90,Lei Federal n°8.142, de 28/12/90,e pela Lei Municipal n°20/1993.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n° 141, de 13/01/2012.
Considerando o inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão;
Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal Nº8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º Quadrimeste do Relatório de Gestão de lguaraçu, referente ao ano de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 009/2026 -CMS- nos termos do § 2°, Art. 1°, da Lei Federal n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
KÁTIA DE LUCAS
Secretária Municipal de Saúde