DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO · 18 de março de 2024
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 065/2024 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 065/2024 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos 15 dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 065/2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 012/2024 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa para apoio administrativo na gestão da Secretaria de Saúde e no Gabinete do Prefeito desta municipalidade. Presentes os seus membros Eva Paula Charalo; Marcus Venícius Fernandes Tomitão; Bruna de Vasconcelos Garcia; Isabel de Castro Lima Cardoso e Sabrine Kathelee Borges Alves. O Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicada em data de 12/03/2024 e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que houve apenas um interessado que atendeu à referida convocação. Neste sentido, uma vez que não houve outros interessados, foi declarado vencedora a empresa Larissa Madrona dos Santos ***.***.***-**, CNPJ nº 48.800.702/0001-86, pessoa jurídica de direito privado, empresa responsável pela apresentação da cotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período de trabalho de 10 meses. Sendo assim, após a conclusão, foi realizada a conferência da documentação da empresa vencedora, e será procedido a inserção da documentação da empresa para fins de verificação pelo Departamento/Procuradoria Jurídica, para verificação da legalidade do presente processo. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
EVA PAULA CHARALO
MARCUS VENICIUS FERNANDES TOMITÃO
BRUNA DE VASCONCELOS GARCIA
ISABEL DE CASTRO LIMA CARDOSO
SABRINE KATHELEE BORGES ALVES