CHEFIA DE GABINETE · 19 de setembro de 2023
ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
CHEFIA DE GABINETE
ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
Prefeitura Municipal de Iguaraçu, torna público o anexo II da Lei Complementar nº 05/2023, que dispõe sobre a Reestruturação da Estrutura Administrativa e Organizacional do poder Executivo, concomitante com o Artigo 10º da referida Lei Complementar, pois na publicação anterior, erroneamente, não constava o presente. Este anexo entra em vigor em 06 de setembro de 2023.
ANEXO II
TABELA DE FUNÇÃO DESIGNADA
FUNÇÃO DESIGNADA
Denominação
Símbolo
Valor em % sobre o vencimento do servidor
Designação de servidor efetivo em função de Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico.
CC-1
80%
Designação de servidor efetivo em função de Secretária/Diretoria de Serviço ou Projeto.
CC-2
60%
Designação de servidor efetivo em função de Chefia de Serviço.
CC-3
30%
Designação de servidor efetivo em função de Auxiliar do Setor, ou de outra Natureza.
CC-4
20%