GABINETE DO PREFEITO · 13 de dezembro de 2018
LEI 40/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 40/2018
LEI N.º 40/2018
SUMULA – Altera os Anexos da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo dos Programas Municipais a serem executados no período de 2018 a 2021 pelo Município de Iguaraçu, integrante da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 – Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passará a vigorar de acordo com as redações anexas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu em 12 de Dezembro de 2018.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU
PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021
Resumo das Receitas por Fonte de Recurso
Recurso
2018
2019
2020
2021
Vlr. Não Detalhado
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU
22.134.000,00
24.090.000,00
23.800.683,61
25.704.738,25
0,00
95.729.421,86
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
10.078.080,00
10.884.406,40
11.755.072,53
12.695.478,29
0,00
45.413.037,22
FUNDEB 60%
2.350.000,00
2.538.000,00
2.741.040,00
2.960.323,20
0,00
10.589.363,20
FUNDEB 40%
50.000,00
54.000,00
58.320,00
62.985,60
0,00
225.305,60
Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.064.180,00
1.149.314,40
1.241.259,55
1.340.560,31
0,00
4.795.314,26
Educação 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
604.730,00
653.108,40
705.357,07
761.785,63
0,00
2.724.981,10
Salário Educação
222.000,00
239.760,00
258.940,80
279.656,06
0,00
1.000.356,86
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.832.160,00
4.138.732,80
4.469.831,42
4.827.417,93
0,00
17.268.142,15
Proteção Social Basica
173.100,00
186.948,00
201.903,84
218.056,14
0,00
780.007,98
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
10.000,00
10.800,00
11.664,00
12.597,12
0,00
45.061,12
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
533.800,00
576.504,00
622.624,32
672.434,28
0,00
2.405.362,60
Atenção Basica
70.000,00
75.600,00
81.648,00
88.179,84
0,00
315.427,84
Vigilancia em Saúde
64.000,00
69.120,00
74.649,60
80.621,57
0,00
288.391,17
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
150.000,00
162.000,00
174.960,00
188.956,80
0,00
675.916,80
Receitas de Alienações de Ativos
15.000,00
16.200,00
17.496,00
18.895,68
0,00
67.591,68
Outros Royalties e Comp. Fin. e Patrim. não Previdenciárias
103.000,00
137.490,00
120.139,20
129.750,34
0,00
490.379,54
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
550.000,00
594.000,00
641.520,00
692.841,60
0,00
2.478.361,60
Taxas - Exercício Poder de Polícia
80.000,00
86.400,00
93.312,00
100.776,96
0,00
360.488,96
Taxas - Prestação de Serviços
180.000,00
194.400,00
209.952,00
226.748,16
0,00
811.100,16
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
25.000,00
27.000,00
29.160,00
31.492,80
0,00
112.652,80
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
8.200,00
8.856,00
9.564,48
10.329,64
0,00
36.950,12
Transferências do FEAS -Programa deAtendimento a Pessoa Idosa
50.000,00
54.000,00
58.320,00
62.985,60
0,00
225.305,60
Media Complexidade
16.000,00
17.280,00
18.662,40
20.155,39
0,00
72.097,79
Investimentos
19.000,00
20.520,00
22.161,60
23.934,53
0,00
85.616,13
Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE
77.000,00
83.160,00
89.812,80
96.997,82
0,00
346.970,62
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE AGUA
1.728.750,00
2.026.000,00
0,00
0,00
0,00
3.754.750,00
Transporte Escolar
62.000,00
66.960,00
72.316,80
78.102,14
0,00
279.378,94
Multas
18.000,00
19.440,00
20.995,20
22.674,82
0,00
81.110,02
Entidade: 2 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO IGUARACU
366.000,00
540.000,00
426.902,40
461.054,58
0,00
1.793.956,98
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
366.000,00
540.000,00
426.902,40
461.054,58
0,00
1.793.956,98
Total Geral:
22.500.000,00
24.630.000,00
24.227.586,01
26.165.792,83
0,00
97.523.378,84
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU
PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021
Resumo das Despesas por Fonte de Recurso
Recurso
2018
2019
2020
2021
Vlr. Não Detalhado
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU
20.789.000,00
22.432.320,00
22.186.752,43
23.962.588,24
0,00
89.370.660,67
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
8.733.080,00
9.226.726,40
10.141.141,35
10.953.328,28
0,00
39.054.276,03
FUNDEB 60%
2.350.000,00
2.538.000,00
2.741.040,00
2.960.323,20
0,00
10.589.363,20
FUNDEB 40%
50.000,00
54.000,00
58.320,00
62.985,60
0,00
225.305,60
Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.064.180,00
1.149.314,40
1.241.259,55
1.340.560,31
0,00
4.795.314,26
Educação 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
604.730,00
653.108,40
705.357,07
761.785,63
0,00
2.724.981,10
Salário Educação
222.000,00
239.760,00
258.940,80
279.656,06
0,00
1.000.356,86
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.832.160,00
4.138.732,80
4.469.831,42
4.827.417,93
0,00
17.268.142,15
Proteção Social Basica
173.100,00
186.948,00
201.903,84
218.056,14
0,00
780.007,98
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
10.000,00
10.800,00
11.664,00
12.597,12
0,00
45.061,12
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
533.800,00
576.504,00
622.624,32
672.434,28
0,00
2.405.362,60
Atenção Basica
70.000,00
75.600,00
81.648,00
88.179,84
0,00
315.427,84
Vigilancia em Saúde
64.000,00
69.120,00
74.649,60
80.621,57
0,00
288.391,17
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
150.000,00
162.000,00
174.960,00
188.956,80
0,00
675.916,80
Receitas de Alienações de Ativos
15.000,00
16.200,00
17.496,00
18.895,68
0,00
67.591,68
Outros Royalties e Comp. Fin. e Patrim. não Previdenciárias
103.000,00
137.490,00
120.139,20
129.750,34
0,00
490.379,54
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
550.000,00
594.000,00
641.520,00
692.841,60
0,00
2.478.361,60
Taxas - Exercício Poder de Polícia
80.000,00
86.400,00
93.312,00
100.776,96
0,00
360.488,96
Taxas - Prestação de Serviços
180.000,00
194.400,00
209.952,00
226.748,16
0,00
811.100,16
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
25.000,00
27.000,00
29.160,00
31.492,80
0,00
112.652,80
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
8.200,00
8.856,00
9.564,48
10.329,64
0,00
36.950,12
Transferências do FEAS -Programa deAtendimento a Pessoa Idosa
50.000,00
54.000,00
58.320,00
62.985,60
0,00
225.305,60
Media Complexidade
16.000,00
17.280,00
18.662,40
20.155,39
0,00
72.097,79
Investimentos
19.000,00
20.520,00
22.161,60
23.934,53
0,00
85.616,13
Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE
77.000,00
83.160,00
89.812,80
96.997,82
0,00
346.970,62
Convênio Ministério Turismo - Constr. 2.ª Etapa Centro de Eventos
1.728.750,00
2.026.000,00
0,00
0,00
0,00
3.754.750,00
PNATE
62.000,00
66.960,00
72.316,80
78.102,14
0,00
279.378,94
Multas
18.000,00
19.440,00
20.995,20
22.674,82
0,00
81.110,02
Entidade: 2 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO IGUARACU
440.000,00
825.000,00
513.216,01
554.273,29
0,00
2.332.489,30
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
368.000,00
540.000,00
429.235,21
463.574,05
0,00
1.800.809,26
Recursos do Tesouro (Descentralizado)
72.000,00
285.000,00
83.980,80
90.699,24
0,00
531.680,04
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL IGUARACU
1.271.000,00
1.372.680,00
1.527.617,57
1.648.931,30
0,00
5.820.228,87
Recursos do Tesouro (Descentralizado)
1.271.000,00
1.372.680,00
1.527.617,57
1.648.931,30
0,00
5.820.228,87
Total Geral:
22.500.000,00
24.630.000,00
24.227.586,01
26.165.792,83
0,00
97.523.378,84
Natureza Jurídica não encontrada
Data: 12/12/2018
PREFEITURA MUNICIPAL IGUARACU
PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 - PPA DE 2018 - 2021
Resumo dos Programas por Macroobjetivos
Programa
2018
2019
2020
2021
Vlr. Não Detalhado
Total
Macroobjetivo: Não informado
97.523.378,84
0001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
1.271.000,00
1.372.680,00
1.527.617,57
1.648.931,30
5.820.228,87
0002 - Programa de Modernização da Gestão Pública Municip
2.660.950,00
2.880.576,00
3.111.022,08
3.359.903,84
12.012.451,92
0003 - Programa de Administração de Receitas Municipais
697.650,00
697.262,00
813.738,96
878.838,08
3.087.489,04
0004 - Programa de Encargos Especiais
1.023.000,00
1.104.840,00
1.193.227,20
1.288.685,37
4.609.752,57
0005 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS EFICIENTES
2.771.630,00
3.009.560,40
3.205.202,27
3.462.514,50
12.448.907,17
0006 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO F
2.767.580,00
2.988.986,40
3.228.105,31
3.486.353,74
12.471.025,45
0007 - PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR
50.000,00
54.000,00
58.320,00
62.985,60
225.305,60
0008 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1.795.330,00
1.938.956,40
2.094.072,91
2.261.598,72
8.089.958,03
0009 - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AO TURIS
883.100,00
1.205.998,00
330.207,84
356.624,45
2.775.930,29
0010 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
4.691.960,00
5.067.316,80
5.472.702,14
5.910.518,34
21.142.497,28
0011 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL E ATENDIMENTO A CRIANÇ
1.348.100,00
1.307.148,00
1.572.423,84
1.698.217,75
5.925.889,59
0012 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SEGU
73.800,00
79.704,00
86.080,32
92.966,73
332.551,05
0013 - PROGRAMA DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
970.000,00
975.600,00
81.648,00
88.179,84
2.115.427,84
0014 - PROGRAMA PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
576.900,00
605.052,00
381.296,16
411.799,85
1.975.048,01
0015 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA, PECUÁRIA E CONTRO
279.000,00
301.320,00
325.425,60
351.459,65
1.257.205,25
0020 - PROGRAMA DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO BASICO
440.000,00
825.000,00
513.216,01
554.273,29
2.332.489,30
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
216.000,00
233.279,80
251.941,78
901.221,58
Total Geral:
22.500.000,00
24.630.000,00
24.227.586,01
26.165.792,83
97.523.378,84