DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO · 6 de março de 2024
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 047/2024 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 047/2024 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos 05 dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 047/2024, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 010/2024 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e treinamento, no setor de compras, licitação e recursos humanos, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, por um período de 06 (seis) meses, com carga horária presencial de 16 horas semanais e atendimentos via e-mail e telefone durante todo o horário comercial. Presentes os seus membros Eva Paula Charalo; Marcus Venicius Fernandes Tomitão; Bruna de Vasconcelos Garcia e Adriana Alves Sergio Driussi. A Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicada em data de 28/02/2024 e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que não houve interessados, somente a empresa 49.036464 Jennifer Ribeiro de Souza. Neste sentido, foi declarado vencedora a empresa 49.036464 Jennifer Ribeiro de Souza, CNPJ nº 49.036.464/0001-47, pessoa jurídica de direito privado, empresa responsável pela apresentação da cotação no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). Sendo assim, após a conclusão, foi realizada a conferência da documentação da empresa vencedora, e será procedido a inserção da documentação da empresa para fins de verificação pelo Departamento/Procuradoria Jurídica, para verificação da legalidade do presente processo. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
EVA PAULA CHARALO
MARCUS VENICIUS FERNANDES TOMITÃO
BRUNA DE VASCONCELOS GARCIA
ADRIANA ALVES SERGIO DRIUSSI