DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2026
ORIGEM: Processo Administrativo nº 044/2026 – Pregão Eletrônico nº 013/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu, CNPJ nº 75.772.525/0001-44.
CONTRATADA: Versa Engenharia Ambiental Ltda, CNPJ nº 83.073.536/0001-64.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços contínuos de recebimento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos – Classe II, provenientes dos geradores da área urbana do Município de Iguaraçu/PR.
OBJETO DO ADITIVO: Supressão dos serviços de retirada e transporte dos resíduos sólidos urbanos Classe II a partir da Estação de Transbordo de Resíduos – ETR do Município até a unidade de destinação final e da obrigação de disponibilização e manutenção de 02 (dois) contêineres metálicos na referida Estação, que passam a ser executados pelo Município, com a consequente redução do valor unitário do item tonelada de R$ 284,24 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), redução de R$ 92,24 (noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) por tonelada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
EFEITOS: A partir de 26 de outubro de 2026, mantido o prazo de vigência do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 270 – 08.001.17.541.0013.2019.33.90.39.00.0.
DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2026.
Iguaraçu, 23 de outubro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal