CHEFIA DE GABINETE · 25 de agosto de 2025
LEI Nº 021/2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 021/2025
LEI Nº 021/2025
Súmula: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 18, de 12 de junho de 2015.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 18, de 12 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Iguaraçu, Estado do Paraná, 22 de agosto de 2025
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu