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Congresso

CHEFIA DE GABINETE · 29 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO CMAS 05 /2026

CHEFIA DE GABINETE

RESOLUÇÃO CMAS 05 /2026

RESOLUÇÃO 05 /2026

SÚMULA: Aprova o termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação 55/2024 do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência para o ano de 2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Iguaraçu/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº8.742./93, de 07 de dezembro de 1.993 e a Lei Municipal Nº051, de 14 de julho de 2014, no seu Capítulo VIII, Seção II, Inciso III, IV e V, e

Considerando a deliberação da plenária sobre a Pauta apresentada e discutida em Reunião ordinária, realizada no dia ,21 de outubro 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprova o termo de Adesão e o Plano de Ação da Deliberação 55/2024 do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência recurso pontual via Fundo FEAS.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FATIMA PINTO BARBOSA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador DB583011: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.