CHEFIA DE GABINETE · 13 de outubro de 2026
DECRETO N.º 202/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 202/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 202/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.164,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 28.846.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais
Despesa - 63 - 339093 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.364.0007.2027000 - AUXILIOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE IGUAR
Despesa - 412 - 335041 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES
10.444,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
720,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
26.164,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
Redução(ões)
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 28.846.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais
Despesa - 60 - 332293 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE CONSELHOS, FUNDOS E CONFERÊNCIAS
Funcional - 04.121.0004.2058000 - MANUTENÇÃO DEPTO EXEC CONS. FUNDOS E CONFERENCIAS
Despesa - 106 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.444,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 664 - 339030 - 02138 - MATERIAL DE CONSUMO
720,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
26.164,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 9 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal