CHEFIA DE GABINETE · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2026
CHEFIA DE GABINETE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2026
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
Súmula: Constitui a Comissão de Organização e Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Iguaraçu – Paraná.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 006, de 26 de março de 2015, e suas alterações (Lei nº25/2016. 07/2017,09/2018 e 02/2019).
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 02 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Organização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Iguaraçu – Paraná, composta pelos seguintes representantes:I – Bárbara Lucena Chaiene.II – Berenice Morais Ferreira;III – Franciele Izabel da Rocha Bento;IV – Hericleia Abrantes Xavier; V – Sarah Cristina Godoy Ferreira da Fonseca;VI – João Marcos Fontoura;VII – Simone C. Barbosa Correia;VIII – Joanie Salles Campos Marques;IX- Mariana Carla Pinheiro.-XI Kellen Dantas XII Raquel Olivo.
Art. 2º Fica convocada a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iguaraçu Pr a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2026, nos períodos da manhã e da tarde, nas dependências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, situado na Avenida Manoel Abrantes Filho, nº 201, Iguaraçu – Paraná.
Art. 3º A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como finalidade promover a participação social e a discussão de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme as orientações e diretrizes estabelecidas para a realização da Conferência.
Art. 4º Compete à Comissão de Organização coordenar e acompanhar as providências necessárias à realização da Conferência, incluindo a mobilização dos participantes, articulação com os órgãos, serviços, entidades e setores envolvidos, organização da programação e demais providências necessárias à realização do evento.
Art. 5º A Comissão poderá articular-se com os órgãos públicos, entidades, serviços e demais integrantes da Rede de Proteção, visando à mobilização e participação de crianças e adolescentes, famílias, profissionais, entidades e demais segmentos da sociedade na Conferência.
Art. 6º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos em articulação com o CMDCA, devendo os encaminhamentos que dependam de deliberação do Conselho ser submetidos à sua apreciação.
Art. 7º A Comissão permanecerá responsável pelos trabalhos de organização da Conferência até a conclusão do evento.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Iguaraçu, 02 de outubro de 2026.
SARAH CRISTINA GODOY FERREIRA DA FONSECA
Presidente do CMDCA