GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 022/2009, de 07/07/2009, o qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU, no uso de suas atribuições, APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Conselho Municipal de Cultura – CMC, para Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT.
Parágrafo único: Em razão do disposto no caput, ficam alteradas todas as referências legislativas e/ou administrativas do CMC para CMCT.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 10 de junho de 2019.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal