CHEFIA DE GABINETE · 16 de outubro de 2026
DECRETO N.º 207/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 207/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 207/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
Suplementação(ões)
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Despesa - 101 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.361.0006.2026000 - MANUTENÇÃO A DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa - 405 - 339030 - 00103 - MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
140.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
Redução(ões)
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna
Despesa - 58 - 329021 - 00000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
10.000,00
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 28.843.0003.0002000 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada Interna
Despesa - 59 - 469071 - 00000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
25.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Despesa - 273 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 295 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 298 - 319094 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 304 - 339047 - 00000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 310 - 339047 - 00000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 311 - 339048 - 00000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 322 - 319011 - 00103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
140.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 15 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal