CHEFIA DE GABINETE · 20 de outubro de 2026
DECRETO N.º 208/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 208/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 208/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Despesa - 99 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA
Despesa - 541 - 449052 - 00303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
95.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº
4.320/64.
Redução(ões)
Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade - 02001 - CHEFIA DE GABINETE
Funcional - 06.153.0002.2007000 - MANUTENÇÃO DA JUNTO DE ALISTAMENTO MILITAR
Despesa - 12 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade - 02003 - CONTROLADORIA INTERNA
Funcional - 04.124.0002.2005000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Despesa - 24 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA
Despesa - 535 - 339030 - 00303 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
95.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 19 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal