CHEFIA DE GABINETE · 11 de novembro de 2026
DECRETO 219/2026
CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 219/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 219/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 535.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias
Suplementação(ões)
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Despesa - 101 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL
Funcional - 13.695.0009.2037000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOC
Despesa - 129 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade - 07002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional - 08.244.0011.2051000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA E SOCIAL -
Despesa - 167 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA
Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Despesa - 284 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS
Despesa - 441 - 339039 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional - 10.301.0010.2044000 - FUNCIONAMENTO UBS ANTONIO MENDES VASCONCELOS
Despesa - 527 - 339039 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
535.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou 4320/64
Redução(ões)
Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Funcional - 04.122.0002.2008000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Despesa - 42 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 04.123.0003.2012000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Despesa - 70 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Funcional - 04.123.0003.2011000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Despesa - 75 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Unidade - 05003 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTMAS - TI
Funcional - 19.126.0004.2059000 - MANUTENÇÃO DEPTO TECNOLOGIA, GESTÃO DE SISTEMAS - TI
Despesa - 111 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 15.452.0013.2015000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Despesa - 246 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 15.452.0013.2016000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA
Despesa - 249 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
87.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 15.452.0013.2016000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA
Despesa - 250 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
23.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA
Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Despesa - 289 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 295 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 340 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO
Despesa - 382 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS
Despesa - 434 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA
Despesa - 537 - 339036 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
535.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 10 de novembro de 2026
Cláudio Aparecido Bernin
Prefeito Municipal