CHEFIA DE GABINETE · 16 de maio de 2024
LEI Nº 11/2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 11/2024
LEI Nº 11/2024
SÚMULA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica aberto um o Crédito Especial Suplementar, no Orçamento Geral desta Câmara Municipal de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) que servirá para reforço de dotação, a saber:
01.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
55.000,00
TOTAL
126.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Especial descrito no Art. 1.º desta lei da anulação parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
01.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
56.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
3.3.90.40. 00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
TOTAL
126.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçú, aos 15 dias do mês de Maio de 2024.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal