GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2018
LEI N° 030/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 030/2018
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE IGUARAÇU – ACODESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU – PR, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Iguaraçu – ACODESI, organização sem fins lucrativos.
Art. 2º - A declaração de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Iguaraçu a que se refere esta lei terá validade enquanto a Associação estiver cumprindo com seus objetivos e finalidade estatutárias.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Iguaraçu - PR, 10 de outubro de 2018
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal