CHEFIA DE GABINETE · 29 de outubro de 2026
LEI Nº 40/2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 40/2026
LEI Nº 40/2026
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º - - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil reais), para suplementação da seguinte dotação:
09000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001
Departamento Municipal de Esportes e Lazer
09.001.27.812.0014.1.092
Contrução de Campo de Bocha
4.4.90.51.00.00 – Fonte 00504
Obras e Instalações
85.000,000
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial descrito no Art.1.º desta lei serão provenientes da anulação das dotações abaixo conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
08000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA
08001
Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos
08.001.15.452..0013.2.015
Manuitenção do Departamento Obras e Saerviços Públicos
4.4.90.52.00.00 – Fonte 00504
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA
08.002
Departamento de Frotas e Logística
08.002.26.782.0013.2.020
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
4.4.90.52.00.00 – Fonte 00504
Equipamentos e Material Permanente
35.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 28 dia do mês de Outubro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal