DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO · 7 de abril de 2025
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 040/2025 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 040/2025 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos 04 dias do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 040/2025, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 015/2025 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa especializada para apoio administrativo, com foco no desenvolvimento de ações estratégicas administrativas, elaboração e preparação de documentos, relatórios, comunicados, ofícios e outros documentos administrativos necessários ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, com horário mensal de visitas de no mínimo 80h mensais, devendo ser divididas em 20 horas semanais e tendo a disponibilidade de atendimento via e-mail, Whatzapp ou telefone durante todo o horário comercial. Presentes os seus membros Eva Paula Charalo; Marilza Aparecida da Silva de Carli; Asaphi de Paula Pedro e Rosimar da Silva Abade Belini. A Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicada em data de 31/03/2025 e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, houve 03 interessados que atenderam à referida convocação. Sejam eles: Maisa Issamara Zancan, CNPJ 47.982.719/0001-39, proposta valor total de R$ 45.000,00 (não encaminhou documentos, mas poderia encaminhar em até duas horas caso fosse a vencedora nos valores); Triunfar Assessoria, Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 41.597.900/0001-45, proposta no valor total de R$ 49.200,00 e LM Assessoria, CNPJ 48.800.702/0001-86, proposta no valor total de R$ 44.400,00. Neste sentido, uma vez que não houve outros interessados, foi declarado vencedora a empresa LM Assessoria, CNPJ 48.800.702/0001-86. O prazo do contrato é de 12 meses. Sendo assim, após a conclusão, foi realizada a conferência da documentação da empresa vencedora de menor valor que já encaminhou juntamente com a proposta, e foi verificado pela equipe e procuradoria jurídica, para verificação da legalidade do presente processo como habilitada. Deu-se, portanto, como vencedora nesta etapa a empresa LM Assessoria, CNPJ 48.800.702/0001-86, proposta no valor total de R$ 44.400,00. O processo passará para o gabinete do prefeito para averiguação e posterior autorização para homologação. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
EVA PAULA CHARALO
MARILZA APARECIDA DA SILVA DE CARLI