CHEFIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 218/2026
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 218/2026
PORTARIA Nº 218/2026
Súmula: REVOGA A PORTARIA Nº 032/2025, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR JOÃO APARECIDO RODRIGUES DOS ANJOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 032/2025, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07 de janeiro de 2025, Edição nº 3188, que concedeu, a contar de 02 de janeiro de 2025, ao servidor efetivo João Aparecido Rodrigues dos Anjos, ocupante do cargo de motorista, matrícula 181/1, gratificação mensal de até 100% (cem por cento) do vencimento básico de seu cargo, com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014, para o exercício de atividades de motorista em caráter especial junto à Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a contar de 30 de outubro de 2026, a Portaria nº 032/2025, cessando, a partir da mesma data, o pagamento da gratificação mensal concedida ao servidor JOÃO APARECIDO RODRIGUES DOS ANJOS, matrícula 181/1, com fundamento no art. 52 da Lei Municipal nº 02/2014.
Art. 2º A revogação de que trata esta Portaria não afeta o vencimento básico do cargo efetivo nem as demais vantagens legalmente devidas ao servidor.
Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos, para as providências cabíveis na folha de pagamento, e dê-se ciência
ao servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iguaraçu, 29 de outubro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal