CHEFIA DE GABINETE · 2 de abril de 2024
LEI Nº 09/2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 09/2024
LEI Nº 09/2024
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Adicional Especial no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), criando a dotação orçamentária para manutenção dos sistema de abastecimento de agua e sede da autarquia.
Art 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu, um crédito especial no valor R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinados suplementação da nova dotação abaixo.
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.17.512.0020.2.075
Manutenção dos Serviços Operacionais de Água e Esgoto
4.4.90.51.00.00 Fonte 00001
Obras e Instalações
124.000,00
Art 2º Os recursos necessários para abertura do credito especial descrito no art 1º serão provenientes da anulação parcial da dotação abaixo conforme Lei Federal 4.320/64:
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.28.843.0020.0.002
Amortização e Encargos da Divida Fundada Interna
4.6.96.71.00.00 Fonte 00001
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
124.000,00
Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Iguaraçu, 01 de Abril de 2024.
ELISEU SILVA COSTA
Prefeito Municipal