CHEFIA DE GABINETE · 16 de novembro de 2026
DECRETO 223/2026
CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 223/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 223/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 41.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Funcional - 04.122.0002.2008000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Despesa - 44 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
3.000,00
Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Despesa - 102 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
8.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA
Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Despesa - 287 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
41.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
Redução(ões)
Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECUROS HUMANOS
Funcional - 14.122.0002.2006000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despesa - 37 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
7.000,00
Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade - 03003 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
Funcional - 04.122.0002.2056000 - MANUNTENÇÃO DO DEPARTAMENTO COMPRAS MATERIAL E PATRIMONIO
Despesa - 53 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
9.000,00
Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
Funcional - 04.123.0003.2012000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Despesa - 71 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
7.000,00
Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL
Unidade - 06001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURAL
Funcional - 13.392.0009.2035000 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CASA DA CULTURA MUNICIPAL
Despesa - 122 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
9.000,00
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade - 07002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional - 08.244.0011.2051000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA E SOCIAL -
Despesa - 169 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
9.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
41.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 13 de novembro de 2026
Cláudio Aparecido Bernin
Prefeito Municipal