CHEFIA DE GABINETE · 17 de dezembro de 2025
LEI Nº 40 /2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 40 /2025
LEI Nº 40 /2025
Súmula: Alteram-se as Lei do PPA – Plano Plurianual de Investimentos nº 69/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16/2024 e LOA – Lei Orçamentária Anual nº 42/2024, considerando a necessidade de alterar o cumprimento das metas para o restante do exercício.
Art 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu, um crédito adicional suplementar no valor R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados suplementação da nova dotação abaixo.
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.17.512.0020.2.074
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE
3.390.30.00.00 Fonte 0001
Material de Consumo
3.000,00
Total
3.000,00
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.17.512.0020.2.075
Manutenção dos Serviços Operacionais de Água e Esgoto
3.390.30.00.00 Fonte 0001
Material de Consumo
10.000,00
3.3.90.39.00.00 Fonte 0001
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
60.000,00
Total
70.000,00
Art 2º Os recursos necessários para abertura do credito adicional suplementar descrito no art 1º serão provenientes da anulação parcial da dotação abaixo conforme Lei Federal 4.320/64:
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.17.512.0020.1.077
Ampliação da Sede do SAAE
4.4.90.51.00.00 Fonte 00001
Obras e Instalações
13.000,00
Total
13.000,00
2000
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU
20.001.17.512.0020.2.074
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE
4.4.90.52.00.00 Fonte 0001
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
Total
60.000,00
Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Iguaraçu, 16 Dezembro de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal