CHEFIA DE GABINETE · 9 de outubro de 2026
DECRETO N.º 199/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 199/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 199/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.239,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 664 - 339030 - 02138 - MATERIAL DE CONSUMO
10.461,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.778,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
15.239,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício
anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02138 - ETI - Escola em Tempo Integral
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 8 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal