CHEFIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 032/2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 032/2025
LEI Nº 032/2025
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 002/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná) para aumento de vagas de cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta 30 horas.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1º Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o aumento de 03 (três) vagas para o cargo de Fisioterapeuta 30 Horas, constantes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, constante na Lei Municipal nº 002/2014.
Art. 2º Em decorrência do art. 1º desta lei, fica alterado o cargo de Fisioterapeuta constante no Anexo I da Lei Municipal nº 002/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná) alínea a) Parte Permanente, 1. Grupo Ocupacional Profissional, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cargo
Níveis de Vencimento
Piso Inicial
Referência
Número de Vagas
Carga Horária
Fisioterapeuta
I a XXXIV
1.338,75
GOP/B
05
30 horas
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 002/2014 e seus anexos.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 11 de novembro de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu