CHEFIA DE GABINETE · 10 de dezembro de 2025
ERRATA LEI Nº 037/ 2025
CHEFIA DE GABINETE
ERRATA LEI Nº 037/ 2025
ERRATA
LEI Nº 037/ 2025
Fica corrigido o texto do Artigo 2º da Lei nº 037/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Iguaraçu, que trata da autorização para permuta de imóveis entre o Município de Iguaraçu e a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU.
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Iguaraçu autorizado a permutar o imóvel descrito no §1º em sua totalidade, compreendendo a área 541,61 m² e 9.733,46 m² de área do imóvel descrito no §2º, totalizando a área de 10.275,07 m² com os imóveis de propriedade de MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35, identificados e descritos abaixo:
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Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35.
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Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35.
LEIA-SE:
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Iguaraçu autorizado a permutar o imóvel descrito no §1º em sua totalidade, compreendendo a área de 541,61 m² e 9.733,46 m² de área do imóvel descrito no §2º, totalizando a área de 10.275,07 m², com os imóveis de propriedade de MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06, identificados e descritos abaixo:
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Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06.
[...]
Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06.
Justificativa da Errata:
A presente errata visa corrigir equívoco material referente ao número do CNPJ da entidade MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, garantindo a correta identificação jurídica do proprietário dos imóveis referidos na Lei.
Iguaraçu, 09 de dezembro de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal