GABINETE DO PREFEITO · 1 de março de 2019
LEI Nº 002/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 002/2019
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Manoel Abrantes Neto, Prefeito Municipal, sanciono a presente LEI:
Art. 1.º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2019 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais) para a suplementação das seguintes dotações:
01
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.002
Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2.001
Manutenção do Poder Legislativo Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
13.800,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas de Locomoção
7.440,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.080,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
26.800,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
6.080,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
73.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES
148.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
01
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.002
Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2.001
Manutenção do Poder Legislativo Municipal
3.3.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
129.200,00
3.3.90.13.00.00
Obrigações Patronais - INSS
4.400,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
400,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.200,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
800,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS
148.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, aos 22 de fevereiro de 2019.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal