CHEFIA DE GABINETE · 18 de maio de 2021
LEI N°. 14/2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI N°. 14/2021
LEI N°. 14/2021
(Autoria: Vereador Anderson de Abreu Viana)
SÚMULA – SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS.
ELISEU DA SILVA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica o poder executivo municipal autorizado a subdividir o lote de terras urbano sob o nº 2-R/0-R, da quadra 2R, área 137,50 metros quadrados, localizado no Jardim Bela Vista – Rua José de Mattos, neste município de Iguaraçu-Pr.
Parágrafo único: Da subdivisão, ficará constando o lote de terras sob nº 2-R/0-R, QUADRA Nº 2R, com a área de 68,75 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações- pela frente: confronta-se com a Rua José de Mattos, numa largura de 6,25 metros, de quem: está de frente para o lote, pelo lado direito confronta-se com o lote nº 2-R/0-A, numa extensão de 11,00 metros; de quem: está de frente para o lote, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote nº 2-R/0-R-A, numa extensão de 11,00 metros; pelos fundos, confronta-se com parte do lote nº 2-R/N, numa largura de 6,25 metros.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Estado do Paraná, 17 de Maio de 2021.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal