CHEFIA DE GABINETE · 4 de novembro de 2026
DECRETO N.º 216/2026
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 216/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 216/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade - 02001 - CHEFIA DE GABINETE
Funcional - 04.122.0002.2004000 - MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADE LEGAL DO MUNI
Despesa - 11 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 18.541.0015.2082000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Despesa - 478 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
35.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução(ões)
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 20.608.0015.2067000 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Despesa - 473 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 18.541.0015.2082000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Despesa - 477 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
Órgão - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unidade - 13001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Funcional - 06.182.0012.2061000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEF. SOCIAL
Despesa - 554 - 339032 - 00000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.000,00
Órgão - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unidade - 13001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Funcional - 06.182.0012.2061000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEF. SOCIAL
Despesa - 555 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
35.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 3 de novembro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal