CHEFIA DE GABINETE · 23 de maio de 2025
LEI Nº 008/2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 008/2025
LEI Nº 008/2025
(Autora: Maria Aparecida da Costa)
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município de Iguaraçu, o dia municipal do Evangélico a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro.
Art. 2º. Para comemorar o “Dia do Evangélico”, as Igrejas evangélicas interessadas poderão organizar reuniões e/ou cultos especiais, tanto em conjunto como de forma individualizada.
Parágrafo único: Para a realização do evento delineados no artigo 1° desta lei, o poder Executivo poderá celebrar convênios com igrejas e entidades evangélicas com representação em nosso município.
Art. 3º. A comemoração de que trata o artigo anterior, terá como finalidade, a promoção social e cultural, bem como o incentivo ao desenvolvimento e a pratica da cidadania do civismo, da moral, dos bons costumes e do respeito dos direitos humanos.
Art. 4º. No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a administração municipal, promovera em parceria eventos públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso a comunidade.
Art. 5º. O “Dia do Evangélico”, deverá fazer parte do calendário de eventos do município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Iguaraçu Estado do Paraná, 22 de maio de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu