GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 31/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 31/2018
LEI Nº 31/2018
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 568.900,00 para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Manoel Abrantes Neto, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 568.900,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e novecentos reais) para a suplementação das seguintes dotações:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
Procuradoria Jurídica
02.002.04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
80.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
7.000,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.006
Unidade Central de Controle Interno
02.006.04.122.0002.2.005
Manutenção da Unidade Central de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
7.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002
Departamento de Licitação e Patrimônio
03.002.04.122.0002.2.008
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
13.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.122.0002.2.010
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Contabilidade
04.002.04.123.0003.2.012
Manutenção do Departamento de Contabilidade
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.500,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.003
Departamento de Tributação
04.003.04.123.0003.2.014
Manutenção do Departamento de Tributação
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
10.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.015
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
4.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.016
Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.018
Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
2.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002
Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
05.002.17.452.0005.2.020
Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
92.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
12.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07.001
Departamento de Cultura e Turismo
07.001.13.392.0009.2.035
Manutenção e Modernização da Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
20.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001
Departamento da Criança e do Adolescente
09.001.08.243.0011.2.049
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
16.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
2.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
37.500,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
8.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.042
Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
11.000,00
3.1.90.11.00.00 – Fonte 494
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
60.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
7.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 494
Obrigações Patronais
12.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.043
Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde
3.1.90.11.00.00 – Fonte 494
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
25.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 494
Obrigações Patronais
5.900,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
65.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
30.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
33.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
19.500,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
Departamento de Recursos Humanos
03.001.04.122.0002.2.006
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
58.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
26.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.002.04.121.0002.2.009
Manutenção do Departamento de Planejamento
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
102.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
17.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
Departamento de Tesouraria
04.001.04.123.0003.2.011
Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
53.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.051
Manutenção Centro Referência e Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
35.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
7.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO
10.002
Departamento do Trabalho
10.002.11.332.0012.2.062
Manutenção Ações Desenvolvimento Trabalho no Município
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
34.500,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.001
Departamento De Esporte e Lazer
12.001.27.812.0014.2.063
Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.042
Manutenção do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 495
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.400,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 495
Obrigações Patronais
7.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.043
Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
22.000,00
3.1.90.11.00.00 – Fonte 495
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
13.500,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
10.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 495
Obrigações Patronais
21.500,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 495
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
24.500,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 495
Obrigações Patronais
5.000,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.045
Manutenção do Posto de Saúde Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 495
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
8.500,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 495
Obrigações Patronais
19.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 495
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.000,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.047
Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológicas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
23.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
14.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 30 dias do mês de Outubro de 2018.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal