GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2023
LEI Nº 37/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 37/2023
LEI Nº 37/2023
SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.268.900,00 (Hum Milhão, Duzentos e Sessenta oito Mil e Novecentos Reais) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.268.900,00 (Hum Milhão, Duzentos e Sessenta oito Mil e Novecentos Reais) para a suplementação das seguintes dotações:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
31.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
250,00
02
PROCURADORIA JURÍDICA
02.002
Procuradoria Jurídica
02.001.04.122.0002.2.003
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
42.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
15.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002
Departamento de Licitação e Patrimônio
03.002.04.122.0002.2.008
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.121.0002.2.009
Manutenção do Dpto Planejamento
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
26.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outros Despesas Variáveis
1.200,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.122.0002.2.010
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
22.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
8.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
Departamento de Tesouraria
04.002.04.123.0003.2.011
Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.700,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.015
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
7.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outros Despesas Variáveis
4.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.018
Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
1.600,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002
Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
05.002.17.452.0005.2.020
Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
92.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
13.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO
07.001
Departamento de Cultura e Turismo
07.001.13.392.0009.2035
Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
15.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
9.600,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outros Despesas Variáveis
700,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.050
Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
38.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
11.700,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 000
Outros Despesas Variáveis
500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.051
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
7.600,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
10.002
Departamento da Família e do Idoso
10.002.11.332.0012.2062
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
52.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
8.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 104
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
72.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 104
Obrigações Patronais
26.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.025
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 – Fonte 104
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
178.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 104
Obrigações Patronais
46.300,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
57.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
20.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.025
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
90.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.042
Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
68.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
17.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 303
Outros Despesas Variáveis
9.000,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
6.000,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Funcionamento UBS Jardim Copacabana
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
112.250,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 303
Outros Despesas Variáveis
45.000,00
08.004
Vigilância Epidemiológica
08.004.10.305.0010.2.047
Manutenção Ações Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
49.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
20.000,00
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
6.900,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
Procuradoria Jurídica
02.002.04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.400,00
02
GABINETE DO PREFEITO
02.006
Unidade Central de Controle Interno
02.006.04.122.0002.2.005
Manutenção da Unidade Central de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
15.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
900,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.300,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
Departamento de Recursos Humanos
03.001.04.122.0002.2.006
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
129.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
34.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.450,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002
Departamento de Licitação e Patrimônio
03.002.04.122.0002.2.008
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
1.700,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
3.450,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.002.04.121.0002.2.009
Manutenção do Departamento de Planejamento
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
41.700,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
3.450,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.004
Departamento de Planejamento
03.004.04.122.0002.2.010
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
2.300,00
3.1.90.96.00.00 – Fonte 000
Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado
2.200,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
Departamento de Tesouraria
04.002.04.123.0003.2.011
Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
2.300,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Contabilidade
04.002.04.123.0003.2.012
Manutenção do Departamento de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
55.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
9.700,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002
Departamento de Tributação
04.002.04.123.0003.2.014
Manutenção do Departamento de Tributação
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
41.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.900,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.450,00
3.1.90.96.00.00 – Fonte 000
Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado
4.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.015
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
18.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.300,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.016
Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
91.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
6.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Departamento de serviços Públicos
05.001.15.452.0005.2.018
Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.300,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002
Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
05.002.17.452.0005.2.020
Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.300,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO
07.001
Departamento de Cultura e Turismo
07.001.13.392.0009.2035
Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.400,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.044
Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
11.600,00
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.045
Funcionamento UBS Jardim Copacabana
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.800,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001
Departamento da Criança e do Adolescente
09.001.08.243.0011.2.049
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
16.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
4.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.050
Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.800,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.002
Departamento da Família e do Idoso
09.002.08.244.0011.2.051
Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
19.000,00
12.001
Departamento De Esporte e Lazer
12.001.27.812.0014.2.063
Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
88.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
14.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
9.000,00
12.001
Departamento De Esporte e Lazer
12.001.27.812.0014.2.064
Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00.00 – Fonte 000
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.100,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
4.600,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
Departamento de Agricultura e Pecuária
13.001.20.608.0015.2.065
Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.13.00.00 – Fonte 000
Obrigações Patronais
5.500,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 000
Indenizações e Restituições
8.100,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.16.00.00 – Fonte 104
Outros Despesas Variáveis
4.400,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.025
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 – Fonte 104
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
2.300,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.029
Manutenção Pre-Escola Vamos Crescer Juntos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 104
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
50.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 104
Obrigações Patronais
64.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 0104
Outros Despesas Variáveis
4.400,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 104
Indenizações e Restituições
3.450,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.022
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
4.400,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
3.450,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Manutenção Secretaria Municipal Educação
06.001.12.122.0006.2.023
Manutenção da Creche Municipal
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
6.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.025
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
7.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
6.900,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.361.0006.2.026
Manutenção da Divisão do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
146.000,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
18.000,00
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
36.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
5.800,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
Departamento de Educação
06.001.12.365.0008.2.029
Manutenção Pre-Escola Vamos Crescer Juntos
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
45.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
4.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
4.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
Departamento de Educação Especial
06.002.12.367.0006.2.031
Manutenção da Educação Especial no Município
3.1.90.11.00.00 – Fonte 103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
69.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 103
Obrigações Patronais
20.000,00
3.1.90.16.00.00 – Fonte 103
Outros Despesas Variáveis
2.900,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
2.300,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002
Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0010.2.043
Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde
3.1.90.11.00.00 – Fonte 303
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
44.000,00
3.1.90.13.00.00 – Fonte 303
Obrigações Patronais
11.800,00
3.1.90.94.00.00 – Fonte 103
Indenizações e Restituições
2.900,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 07 dias do mês de Dezembro de 2023.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal