CHEFIA DE GABINETE · 10 de novembro de 2026
DECRETO 217/2026
CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 217/2026
Abertura Crédito Adicional suplemenar
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 217/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO
DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00, destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias
Suplementação(ões)
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade - 07004 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNCIPAL DO IDOSO
Funcional - 08.241.0011.2084000 - MANUTENÇÃO DO SALÃO DE CONVIVENCIA PARA O IDOSO
Despesa - 205 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Despesa - 270 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 306 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA
Despesa - 470 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.306.0006.2024000 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAME
Despesa - 671 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
60.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.306.0008.2013000 - Distribuição da Merenda Escolar aos Alunos da Creche Municipal
Despesa - 672 - 339032 - 00107 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
160.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
Redução(ões)
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade - 07003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional - 08.243.0016.2086000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Despesa - 191 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Funcional - 17.541.0013.2019000 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL
Despesa - 269 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA
Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA
Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Despesa - 289 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0014.2064000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 312 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Despesa - 355 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS
Despesa - 446 - 449051 - 00107 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 20.608.0015.2065000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA
Despesa - 471 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
Órgão - 11 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
Funcional - 18.541.0015.2082000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Despesa - 479 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES =>
160.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 9 de novembro de 2026
Cláudio Aparecido Bernin
Prefeito Municipal
Iguaraçu, 09 de Novembro de 2026
CLAUDIO APARECIDO BERNIN