GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2019
LEI N.º 30/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 30/2019
LEI N.º 30/2019
SUMULA – Altera os Anexos da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo dos Programas Municipais a serem executados no período de 2018 a 2021 pelo Município de Iguaraçu, integrante da Lei Municipal 037/2017 de 26/12/2017 – Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passará a vigorar de acordo com as redações anexas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu em 26 de Dezembro de 2019.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal