Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CHEFIA DE GABINETE · 30 de março de 2021

LEI N°. 10/2021

CHEFIA DE GABINETE

LEI N°. 10/2021

LEI N°. 10/2021

SÚMULA – TRANSFORMA A RUA FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDA LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA EM VIA COMERCIAL EM TODA SUA EXTENSÃO.

ELISEU DA SILVA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

A Rua Francisco Batista de Almeida localizada no Jardim Bela Vista passa a ser considerada Via Comercial em toda sua extensão, modificando-se a legislação que trata do zoneamento e uso do solo urbano.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 30 (trinta) de Março de 2021.

ELISEU SILVA DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2232, em 30 de março de 2021. Código identificador 2892D8A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.