DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO · 3 de julho de 2023
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 “EXCLUSIVO ME E EPP, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E LEI MUNICIPAL 018/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 “EXCLUSIVO ME E EPP, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E LEI MUNICIPAL 018/2023
PROCESSO Nº
P-E 087/2023
Tipo de Licitação:
MENOR PREÇO POR ITEM
Data da realização:
13 de Julho de 2023
Recebimento das Propostas:
Das 09h00min do dia 30 de Junho de 2023 às 08h30min do dia 13 de Julho de 2023.
Abertura e Julgamento das Propostas:
Das 08h30min às 09h30min horas do dia 13 de Julho de 2023.
Início da Sessão de Disputa de Preços:
às 09h30min do dia 13 de Julho de 2023.
Local:
“www.bll.org.br“ Acesso Identificado
O EDITAL DEVERÁ SER RETIRADO NO SITE: WWW.IGUARACU.PR.GOV.BR
Prazo final para esclarecimento e impugnações:
Dia 10 de Julho de 2023, até as 23h59min.
O Município de Iguaraçu/PR, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal e pela Pregoeira Oficial da municipalidade, que o presente subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n.° 030/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a realização de um “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, e suprimento das UBS’s, do Município de Iguaraçu/PR, pelo período de 12 (doze) meses.”. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520/2002 17 de julho de 2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93 e 9.784/99 e Leis Complementares 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014 e Decreto Federal nº 8.538/2015 e Decreto Municipal n.º 016/2009 c/ decreto n° 017/2009, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições nas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal
EVA PAULA CHARALO