CHEFIA DE GABINETE · 25 de junho de 2025
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
FASE MÉRITO E HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC:
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O Município de Iguaraçu-PR, representado pelo Prefeito Municiapl, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), cujo objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO - Homologação do Edital de Resultado Final da Etapa: Análise de mérito dos projetos e documentação de habilitação dos aprovados dos projetos, realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção e a APEG.
1. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO:
Classificaçã
o
CNPJ/CPF
Nome do Projeto
Pontuação
Valor R$
Análise de Mérito
Análise de
Habilitação
1
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE IGUARAÇU LUZIA ROCHA 61.169.475/0001-09
Feira Luiza da Rocha
67,5
R$15.000
Classificados sem
ressalvas, conferir o relatório técnico
HABILITADO
2
LEONARDO TEIXEIRA PINTO ***.***.***-**
Rabiscos em Iguaraçu
66
R$15.000
Classificados sem ressalvas, conferir o relatório técnico
HABILITADO
3
12.650.672/000
1-21
Festa na Feira
60
R$30.000
Classificados sem ressalvas, conferir o relatório técnico
HABILITADO
2. Em virtude desclassificação do Projeto “FESTA NA FEIRA” do proponente CNPJ: 12.650.672/0001- 21, este foi reconsiderado, diante da ausência de outros interessados. De acordo com as definições do projetos e da aceitabilidade pela Comissão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural para a apresentação no dia 10 de dezembro de 2024, o item descrito foi ratificado pela comissão, e analisado a Documentação de Habilitação, conforme ata e relatório técnico do projeto, sem pendências na fase documental.
3. Diante da ausência de recursos, o presente resultado final da etapa de seleção e habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município (AMP) e no site oficial https://www.iguaracu.pr.gov.br/. Após essa etapa, não caberá mais recurso.
4. Diante do Resultado Final Publicado, a autoridade competente promoverá a HOMOLOGAÇÃO do presente chamamento.
5. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV do Edital, de forma presencial ou eletrônica. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo Município contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
Iguaraçu, 23 de junho de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu