GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019
SÚMULA – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA IGUARAÇU FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iguaraçu, no uso de suas atribuições, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica Declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA IGUARAÇU FM, inscrita no CNPJ nº 02.579.064/0001-14, estabelecido na Rodovia Perimetral Antonio Mendes de Vasconcelos, nº 440 – Centro, nesta cidade de Iguaraçu – PR.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2019.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal