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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019

SÚMULA – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA IGUARAÇU FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Iguaraçu, no uso de suas atribuições, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Fica Declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA IGUARAÇU FM, inscrita no CNPJ nº 02.579.064/0001-14, estabelecido na Rodovia Perimetral Antonio Mendes de Vasconcelos, nº 440 – Centro, nesta cidade de Iguaraçu – PR.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2019.

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1922, em 8 de janeiro de 2020. Código identificador 1D674278: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.